DA BIBLIOTECA E SEUS OBJETIVOSvoltar ao indice

Art. 1º - A Biblioteca da Faculdade de Pinheiros - ES, mantida pela Associação Educacional de Pinheiros - AEPI, uma entidade civil de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, instituída com sede e foro na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, com duração por tempo indeterminado e que tem seu Estatuto registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos do Ofício no Livro A, sob o nº 158, datado de 12 (doze) de março de 2012 e inscrita no Cadastro Geral dos Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 15.578.639/0001-26, e inserida no processo educativo, deverá servir a suportes de programas, integrando-se à Faculdade como parte dinamizadora de toda ação educacional.

Art. 2º - A Biblioteca da Faculdade de Pinheiros, através de suas instalações, do seu acervo, de seus recursos humanos e dos serviços oferecidos aos seus usuários, tem por objetivos gerais:

I - Ser um centro de informações capaz de dar suporte ao processo de ensinoaprendizagem, à pesquisa e promover a democratização do conhecimento;
II - Cumprir sua função social de disseminar a informação junto à comunidade interna e externa.

Parágrafo Único – Para que a Biblioteca cumpra os seus objetivos e sirva igualmente a todos, será regida por este Regulamento.

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOvoltar ao indice

Art. 3º - A Biblioteca terá o seguinte horário de funcionamento e atendimento aos usuários: de 2ª a 6ª feira, das 16h às 22h e aos sábados das 8 h às 12 horas.
Parágrafo Único - Durante o período de férias, o horário de atendimento estará sujeito a modificações de acordo com a conveniência dos serviços a ser determinado pela Coordenação Acadêmica.

DOS USUÁRIOSvoltar ao indice

Art. 4º - A Biblioteca está aberta a toda comunidade para consulta, porém o empréstimo domiciliar é facultado somente aos professores, funcionários e alunos.

Art. 5º - As inscrições serão efetuadas através do cadastro no sistema automático da Biblioteca, sendo válida para alunos, professores e funcionários enquanto estiverem vinculados à Instituição.

Art. 6º - Não será permitida a entrada de usuários com bolsas, pastas, sacolas etc., uma vez que estes materiais devem ser guardados no guarda-volumes da Biblioteca.

Art. 7º - Os pertences do usuário só deverão ficar no guarda-volumes durante o período em que este permanecer no recinto da Biblioteca.

Artigo 8º - A Biblioteca não se responsabiliza por objetos esquecidos em suas dependências.

Artigo 9º - Toda publicação consultada deve ser deixada sobre as mesas, cabendo apenas aos funcionários da Biblioteca, sua recolocação nas estantes.

Parágrafo Único - O funcionário encarregado fica autorizado a reter o material bibliográfico pertencente à Biblioteca quando não estiver regularmente submetido ao processo de empréstimo.

Art. 10 - Enquanto estiver na Biblioteca, os pesquisadores deverão permanecer em silêncio, para que todos possam ter um aproveitamento melhor nas pesquisas.

Art. 11 - Não será permitido utilizar telefone celular, fumar, alimentar-se ou jogar lixo no interior da Biblioteca. Caso ocorram tais fatos, caberá ao responsável pelo setor, comunicar o acontecimento à Direção pertinente, que tomará as providências cabíveis.

DO EMPRÉSTIMOvoltar ao indice

Art. 12 - O empréstimo domiciliar é facultado somente aos professores, funcionários, alunos da Instituição, depois de devidamente inscritos na Biblioteca, obedecendo aos seguintes critérios:

I - O material emprestado para consulta em domicílio deve ser devolvido na data determinada, nas mesmas condições de conservação em que foi recebido.
II - A não devolução do material na data estipulada implica em multa de R$ 2,00 (dois reais) ao dia, por obra em atraso.
IV - A multa deve ser paga no setor Financeiro da Faculdade.
V - O usuário afastado do empréstimo por atraso na devolução de obras presentes no acervo tem sua situação regularizada somente com apresentação do recibo de pagamento.
VI - O usuário pode renovar o empréstimo por igual prazo, desde que não haja reserva das obras retiradas.
VII - Podem ser feitas reservas, realizadas diretamente pelo usuário via WEB, utilizando seu número de identificação e senha. A obra reservada fica à disposição
do usuário pelo prazo de 24 horas após a devolução. No final deste prazo, a reserva é anulada.
VIII - A justificativa de atraso na entrega de material bibliográfico, por impossibilidade de acesso à renovação do empréstimo online, não é aceita na Biblioteca. Neste caso, o usuário deve comparecer à Biblioteca para renovação.
IX - O usuário é responsável pelas obras em seu poder com a obrigação de devolvê-las dentro do prazo fixado.
X - É expressamente vetado ao usuário fazer anotações nos volumes sob sua responsabilidade. A transgressão desta norma obriga o usuário a substituir o volume anotado ficando sujeito a outras penalidades.
XI - Uma vez danificado ou perdido qualquer volume em poder do usuário, deve este, obrigatoriamente, comunicar de imediato a Biblioteca, a fim de evitar cobrança de multa, e no prazo de até 30 dias, indenizar ou substituir a obra.
XII - Caso o volume perdido esteja esgotado, o usuário faz reposição ao acervo por outra obra de igual conteúdo.
XIII - Os dias de férias escolares são computados para o efeito da contagem dos dias de atraso na devolução. As penalidades correspondentes são aplicadas no momento da devolução.
XIV - Quaisquer outras faltas, além das previstas, são submetidas à Coordenação Acadêmica e Coordenação da Biblioteca, que recomenda as penalidades cabíveis em cada caso.

Parágrafo Único - Será vedado o empréstimo para o aluno que não estiver cadastrado e o mesmo se aplica tanto para professores quanto para seus funcionários.

Art. 13 - Será permitido o empréstimo para alunos de graduação até 03 livros pelo prazo de 07 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário.

Art. 14 - Será permitido para alunos de Pós-graduação o empréstimo de até 03 livros pelo prazo de 15 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário.

Art. 15 - Será permitido para professores o empréstimo de até 06 livros pelo prazo de 15 dias.

Art. 16 - Será permitido para monitores o empréstimo de 06 livros pelo prazo de 10 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do livro por parte de outro usuário.

Art. 17 - Será permitido para funcionários o empréstimo de até 03 livros pelo prazo de 07 dias, renovável por igual período caso não haja reserva do mesmo por parte do usuário.

Art. 18 - Quando o livro procurado não se encontrar na Biblioteca o usuário poderá reservá-lo, só estando à sua disposição até 24 horas depois de efetuada a devolução.

Art. 19 - O leitor perderá seu direito a reserva caso não compareça até a data estabelecida.

Art. 20 - Não será emprestado material bibliográfico que for considerado: Obra rara; Obra de referência (dicionários, enciclopédias, etc.); Periódicos e Normas da ABNT.

Art. 21 - Para modalidades de empréstimo de CD-ROM, DVD, Blu Ray será permitido o empréstimo somente para professores da Instituição, por até 15 dias, limitando-se ao total de 05 obras, por usuário, renovável por igual período, desde que não haja reserva por parte de outro usuário.

Parágrafo Único - É vedado o empréstimo de multimeios que possuam o mesmo conteúdo em outro tipo de suporte (livro, monografia etc.).

Art. 22 - Não será permitido o empréstimo de periódicos. Serão permitidas apenas cópias, mediante a apresentação de documento de identificação.

DAS PENALIDADESvoltar ao indice

Art. 23 - Ao realizar o empréstimo da obra, o usuário assume a responsabilidade de, em caso de perda ou dano, repor o mesmo título, ou outro indicado pela Biblioteca, ou restituir o seu valor atualizado no setor financeiro.

Parágrafo Único- No caso de extravio ou dano de uma obra, o usuário deve notificar imediatamente a Biblioteca para a interrupção da multa e acerto de reposição do material, da mesma edição ou mais atualizada.

Artigo 24 - Caso o usuário não cumpra o Artigo 23, não poderá retirar material bibliográfico para empréstimo.

Art. 25 - No caso do não cumprimento dos prazos fixados para devolução de obras retiradas por empréstimo, fica o usuário sujeito ao pagamento de multa, correspondente à quantidade de livros e dias de atraso. Para cada obra em atraso será aplicada multa no valor de R$ 2,00 (dois reais) por dia de atraso.

Art. 26 - O usuário que retirar da Biblioteca qualquer material bibliográfico, multimeios e ou periódicos sem a devida autorização, ficará impedido de retirar material para empréstimo durante o prazo a ser determinado pela Direção Geral e está sujeito às medidas legais cabíveis.

DAS DISPOSIÇÕES GERAISvoltar ao indice

Art. 26 - Compete à Biblioteca da FAP, fornecer o documento “Nada Consta” aos alunos que irão transferir-se, colar grau e ou trancar matrícula, sem o qual não poderão fazê-lo; bem como professores que forem dispensados dos serviços pela instituição.

Art. 27 - Este regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pinheiros-ES, 27 de fevereiro de 2013.

LUZINETE ASSIS CAZELLI TOREZANI
DIRETORA GERAL

Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 865 – Centro – Pinheiros-ES

(27) 3765-0620
(27) 99920-0620

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